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Decreto 11.613/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO JOSIAS DE JESUS - GAP

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/11/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Art. 151, P. Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.752/1999	17/02/1999	ALTERA	Prorrogar os efeitos

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