Decreto 11.648/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO RODRIGO CYPRIANO FERREIRA - GAP
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAart. 151, parágrofo único

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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