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Decreto 11.649/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO MARCO ANTONIO MONTEIRO GONCALVES - GAP

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/01/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	art. 151. parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	16.492/2006	04/04/2006	ALTERA	GIOVANA PINHEIRO SANCHES e outros Retifica

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