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Decreto 11.650/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO TONNY CORREA MACHADO - GAP

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/01/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	art. 151, parágrafo único
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	art. 151, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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