Decreto 11.656/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO JULIANA M AYUB ALMEIDA, ROSANA MION
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAart. 151, parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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