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Decreto 11.769/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO WELINGTON RIBEIRO DIAS - GAP

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/02/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Art. 151, P. Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.810/1999	15/03/1999	ALTERA	Prorroga os efeitos

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