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  Decreto 11.782/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO SERVIDORES LOTADOS SEMTRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151, Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.805/1999 15/03/1999MENCIONA

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