Decreto 11.782/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO SERVIDORES LOTADOS SEMTRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151, Parágrafo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.805/1999 15/03/1999MENCIONA

Sobre

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