Decreto 11.831/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO ALUIZIO VIDAL VANTIL - SEMTRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAParágrafo único, do art. 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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