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Decreto 11.884/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA SERVIDORES ATUAREM ESCOLA MUNICIPAL

Situação: Revogada

Data do Ato: 13/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	MENCIONA	Art. 38 a 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	12.127/1999	05/10/1999	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	12.074/1999	17/08/1999	ALTERA	Prorroga os efeitos

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