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  Decreto 12.110/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA PROFESSORES
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArts. 38 a 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.141/1999 19/10/1999REVOGA TOTALMENTE

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