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  Decreto 12.112/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA PROFESSORES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArts. 38 a 45

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Decreto12.149/1999 25/10/1999REVOGAParte que designou servidor

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