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  Decreto 12.124/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE PERCENTUAIS MAXIMOS GRATIFICACAO PRODUTIVIDADE CARGOS
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.102/1999 14/09/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.818/1999 31/08/1999MENCIONA
Decreto12.082/1999 25/08/1999REVOGA TOTALMENTEa partir de 01 de outubro de 1999

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.365/2003 09/06/2003REVOGA TOTALMENTEa partir 01/07/2003
Decreto12.198/1999 02/12/1999MENCIONA

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