LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Decreto 12.248/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA ARTIGO 150 LEI 4.009 SOBRE GRATIFICACAO DE NATAL

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/02/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	REGULAMENTA	Art. 150

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	14.157/2003	31/01/2003	ALTERA	art. 1º inciso I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Estadual
Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas