Decreto 12.341/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR CARLOS HENRIQUE BAPTISTA CABRAL ASSESSOR DE EXPEDIENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 151

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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