Decreto 12.520/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 10.480 CARLOS JOSE SOUZA FERREIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.480/1997 06/01/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.