Decreto 12.571/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: PRORROGAR EFEITOS DECRETO 12.497 SIMONE GOMES AMORIM ULTRAMAR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.497/2000 28/06/2000ALTERAProrroga os efeitos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.