Decreto 12.609/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: DESIGNAR TEMPORARIAMENTE PROFESSORES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 38

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.