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  Decreto 12.905/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA BETY BASTOS FONSECA
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.231/2003 09/04/2003REVOGA TOTALMENTENO art. 2º a partir de 01.03.2003

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