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  Decreto 14.200/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2003

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 1880

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.396/2002 30/12/2002MENCIONATAXA DE ILUMINACAO PUBLICA
Decreto14.112/2002 16/01/2002ALTERATAXA DE ILUMINACAO PUBLICA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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