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  Decreto 14.320/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSELHO DE MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.626/2006 30/05/2006ALTERAComposição Conselho Municipal de Assistência Socia
Decreto15.273/2004 04/11/2004REVOGAEXCLUI Corsina de Moraes Sandrini

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