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  Decreto 6.849/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADO PROJETO CIDADAO SUBORDINADO SEMCETUR
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.884/1989 20/01/1989MENCIONAArt. 22,§2º,III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.934/1993 20/01/1993REVOGA TOTALMENTE
Decreto7.091/1989 07/07/1989ALTERAaltera artigo 2

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