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  Lei Ordinária 5.484/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPOE SOBRE PATRIMONIOS HISTORICOS, CULTURAIS E AMBIENTAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.204/2024 19/06/2024MENCIONA
Decreto15.218/2004 23/09/2004MENCIONAreconhece CLUBE DE SERESTA ELVÉCIO PINHEIRO

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