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  Decreto 15.007/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PONTOS TAREFA E PONTO RESULTADO
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.253/2004 31/12/2004REVOGA TOTALMENTEa partir de 15/10/2004

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