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  Decreto 15.181/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Retifica parte do Decreto 14583/04, referente a ANGELA DE CARVALHO DIAS e GISELE FONTES CIPRIANO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.196/2004 09/09/2004REVOGADe acordo com o Art.2º

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