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  Decreto 15.190/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: COMISSAO ESPECIAL ACESSO MAGISTERIO altera
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13.385/2001 01/01/2001ALTERAdesigna novos membros

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.689/2005 04/05/2005REVOGA TOTALMENTEA partir de 02/05/2005

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