Ementa: Denomina Praça José Machul Nassar
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.315/2002 09/04/2002MENCIONAcom fulcro Art. 1º denomina praça

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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