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  Decreto 15.754/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Designar temporariamente Prorrogar parte DÉBORA VIANA PEREIRA e MARIA DA PENHA FURTADO ALTOÉ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.720/2005 20/05/2005ALTERAProrroga parte ref. a MARIA DA PENHA FURTADO ALTOÉ
Decreto15.690/2005 13/05/2005ALTERAProrroga parte ref. DÉBORA VIANA PEREIRA
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArtigo 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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