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  Decreto 15.800/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Comenda Rubem Braga Alberto Ferreira de Souza
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13.301/2001 01/01/2001REGULAMENTAOrdem do Mérito e a Comenda Rubem Braga
Lei Ordinária4.815/1999 16/08/1999MENCIONA

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