Ementa: Designação Temporária Prorroga parte MELING CORREIA PESCA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.857/2005 22/07/2005ALTERAProrroga parte MELING CORREIA PESCA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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