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  Decreto 16.453/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Nomeia Membros
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/03/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13.958/2002 02/08/2002REVOGA TOTALMENTEA partir de 16/03/2006
Lei Ordinária5.322/2002 17/05/2002MENCIONA Nomeia Membros

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.443/2008 21/05/2008REVOGA TOTALMENTEa partir 27/05/2008
Decreto16.618/2006 21/06/2006ALTERAmembros da SEMGOV

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