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  Decreto 16.507/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Designação Temporária ANDERSON DA S. SAMPAIO, LEONARDO P. FONTES e MARCUS V. COELHO Revoga
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.494/2006 04/04/2006ALTERArevoga LEONARDO P. FONTES
Decreto16.449/2006 21/03/2006ALTERAANDERSON DA S. SAMPAIO e MARCUV. COELHO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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