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  Decreto 16.535/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Designação Temporária ELISABETH FRAGA ZERBONE e outros Retifica
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.494/2006 04/04/2006ALTERAaltera Ma. Penha, Patricia, Rosiane e Telvina

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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