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  Decreto 16.548/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Designação Temporária ANTONIO CARLOS N. FERREIRA e outros Revoga
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.494/2006 04/04/2006REVOGAref. Antonio e Fabiola
Decreto16.449/2006 21/03/2006REVOGAref. Cristiane Coutinho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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