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  Decreto 16.643/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Designação Temporária RALPH EVANGELISTA BARRETO e CARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA Revoga
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/06/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.612/2006 31/05/2006REVOGACARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA
Decreto16.494/2006 04/04/2006REVOGACarlos Roberto Fernandes da Silva
Decreto16.449/2006 21/03/2006REVOGARALPH EVANGELISTA BARRETO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.078/2008 03/01/2008REVOGA TOTALMENTE
Decreto16.756/2006 10/08/2006ALTERARetifica CARLOS ROBERTO F.DA SILVA

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