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  Decreto 16.818/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Exonera LEANDRO VITÓRIO DE MENEZES Fiscal
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria526/2005 29/12/2005REVOGA TOTALMENTEa partir de 28/07/2006
Portaria315/2005 15/08/2005REVOGA TOTALMENTEa partir de 28/07/2006

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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