Ementa: Designação Temporaria JOANA D'ARC ARAÚJO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS DE O. Sobral Revoga
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.726/2006 26/07/2006EXCLUIJOANA DARC A DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS D

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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