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  Decreto 16.869/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Designação Temporaria DANIELA RAMOS AVELAR e outros Revoga
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.865/2006 28/09/2006REVOGACarla Julia
Decreto16.581/2006 16/05/2006REVOGARODRGO SALES SERRA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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