Ementa: Designação Temporaria LARA B. PINHEIRO Revoga
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.596/2006 21/06/2006REVOGALARA B. PINHEIRO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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