Ementa: Documentação para averbação Logradouro Público
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/04/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.533/1991 29/11/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.850/1999 04/11/1999REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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