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  Lei Ordinária 3.694/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE ITAOCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.330/2015 14/12/2015REVOGA TOTALMENTE

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