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  Decreto 18.016/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO EM PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19.413/2009 13/02/2009REVOGA TOTALMENTE

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