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  Lei Ordinária 6.108/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera Dispositivo da lei nº 4274, de 28 de fevereiro de 1997, Alterado pela lei nº 4491, de 27 de janeiro de 1998 Guarda Municipal
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2008

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3153

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.491/1998 30/01/1998ALTERAo artigo 1º
Lei Ordinária4.274/1997 28/02/1997ALTERAo inciso II do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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