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  Decreto 18.270/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Com base nas alterações promovidas pela Lei n° 6.098, de 10/04/2008, retificar os Decretos relacionados, referente à nomeação dos respectivos servidores para exercerem cargos em comissão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.098/2008 10/04/2008MENCIONAretifica Decretos 16.287 e 16.368/2006
Decreto16.368/2006 16/02/2006ALTERAFábio da Silveira Castro
Decreto16.287/2006 02/02/2006ALTERAMaria Mancini de Moraes e Elisangela Portella Sobreira

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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