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  Lei Ordinária 4.112/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Convênios DE COOPERAÇÃO MUTUA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO DESPORTO OLÍMPICO AMADOR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.988/2007 20/07/2007MENCIONA
Lei Ordinária5.987/2007 20/07/2007MENCIONA
Lei Ordinária5.973/2007 20/06/2007MENCIONA
Lei Ordinária5.956/2007 19/04/2007MENCIONA

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