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  Decreto 19.834/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA SEM EFEITO A CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE Simone Marques Gava; Ester Pacífico de Arruda e Paula de Freitas Godói
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19.769/2009 30/04/2009TORNA SEM EFEITODESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA.
Decreto19.638/2009 07/04/2009TORNA SEM EFEITOdesignação temporária.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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