Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 20.303, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 6.340, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
Observação
Nº Diário Oficial do Município: 3591