Ementa: DENOMINAR, nos termos do Artigo 1º, da Lei nº 5.315, de 05 de abril de 2002, "Angélica Francisca Calazans Turini" o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.315/2002 09/04/2002ALTERADENOMINA CreaAngélica Francisca Calazans Turini

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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