Ementa: CESSÃO DE Cinthia Martins Antunes Bahiense, Renata Lopes dos Santos, Resinete Neves Gomes Santana. PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA IP REGIÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2010

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 3684

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria379/2010 16/06/2010INCLUI Prorroga até 31 dez 2010

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.