Ementa: Art. 1º Tornar sem efeito, a partir de 01 de julho de 2012, os acréscimos pecuniários concedidos à servidora Maria de Fátima Pinheiro Madureira Bastos, através do Decreto nº 23.099/12.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.099/2012 05/07/2012REVOGAMaria de Fátima Pinhei

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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