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  Decreto 23.177/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, NO EXERCÍCIO DE 2012/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.103/2012 06/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto23.020/2012 02/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArtigo 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.111/2013 20/09/2013ALTERAvários
Decreto23.732/2013 27/03/2013TORNA SEM EFEITOBraulino
Decreto23.191/2012 01/08/2012ALTERAArtigo 1º

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